Perguntas Frequentes

O que é o OP?

O OP é um processo que envolve os cidadãos na tomada de decisões sobre investimentos públicos municipais.
Com este processo pretende-se que os cidadãos, maiores de 16 anos, naturais e/ou que vivem, estudam ou trabalham no concelho de Águeda, participem nos desígnios do seu território através da apresentação de propostas e votação daquelas que pretendem ver concretizadas,

Qual é o modelo de OP adaptado?

O OP - Águeda assenta num modelo de participação de caráter deliberativo, segundo o qual os participantes podem apresentar propostas e votar os projetos que considerem prioritários, até ao limite orçamental estabelecido para o processo e desde que se enquadrem nas normas do regulamento.

Quais são as áreas de intervenção?

O OP - Águeda incide sobre todo o território do concelho de Águeda, sendo apenas admitidas as propostas que digam respeito às seguintes áreas de atuação/competências do Município:
- Educação;
- Ambiente e sustentabilidade;
- Cultura,
- Desporto e bem-estar;
- Rede pública viária;
- Mobiliário urbano;
- Acessibilidade e mobilidade suave;
- Modernização administrativa;
- Saúde;
- Ação social;
- Proteção ambiental e energia;
- Reabilitação e requalificação urbana;
- Saneamento e higiene urbana;
- Segurança e proteção civil;
- Turismo, comércio e promoção económica.

Poderão ainda apresentar-se ao OP - Águeda projetos imateriais de inovação e conhecimento que constituem projetos de interesse para a generalidade do concelho.

Existe um limite orçamental para as propostas?

As propostas apresentadas não poderão ultrapassar 1/10 do orçamento total definido pelo Executivo Municipal, o que em 2015 corresponde a 50.000€.

Quem pode participar?

Podem participar todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, residentes, estudantes ou trabalhadores no concelho de Águeda.

Como participar?

A participação efetiva-se através da apresentação de propostas por via eletrónica, através deste sítio, presencialmente nas sessões participativas, realizadas para o efeito.
Excecionalmente podem ser aceites propostas remetidas para a Câmara Municipal via email ou CTT, desde que o proponente esteja identificado e o formulário corretamente preenchido.
A participação efetiva-se ainda através do acompanhamento da Análise Técnica das propostas e Fase de Execução.

Quantas propostas podem ser apresentadas?

Cada munícipe poderá apresentar uma proposta através da internet, uma proposta enviada por email, uma proposta por correio postal e uma em cada Sessão de Participação.

O que são as sessões participativas?

As sessões participativas são espaços de debate onde os participantes podem apresentar as suas propostas e eleger os investimentos que consideram prioritários, compostas por quatro momentos:
a) Receção
b) Abertura
c) Mesas de Consenso
d) Plenário

Quais são as datas e os locais das sessões participativas?

União/Freguesia	Data	Local
Aguada de Cima	18 de maio	Sede da Junta de Freguesia de Aguada de Cima
Águeda e Borralha	19 de maio	Sede da Junta de Freguesia da Borralha
Barrô e Aguada de Baixo	21 de maio	Centro Cívico Engº Adolfo Roque
Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão	22 de maio	Sede da Junta de Freguesia de Belazaima do Chão
Fermentelos	26 de maio	Sede da Junta de Freguesia de Fermentelos
Macinhata do Vouga	27 de maio	Sede da Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga
Préstimo e Macieira de Alcôba	28 de maio	Sede da Junta de Freguesia do Préstimo
Recardães e Espinhel	29 de maio	Salão do edifício sede da Junta em Recardães (Rua da Junta n.º 105, 3750-721 Recardães)
Travassô e Óis da Ribeira	1 de junho	Sede da Orquestra Filarmónica 12 de Abril
Trofa, Segadães e Lamas do Vouga	3 de junho	Sede da Junta de Freguesia de Segadães
Valongo do Vouga	5 de junho	Sede da Junta de Freguesia na Póvoa do Espírito Santo

Quantas propostas são apuradas para a votação final?

As propostas apresentadas nas Sessões Participativas obedecerão aos seguintes critérios territoriais – 2 propostas por União/Freguesia até 2000 habitantes; 3 propostas por União/Freguesia até 4000 habitantes, 4 propostas por União/Freguesia até 6000 habitantes, 5 propostas por União/Freguesia com mais de 6000 habitantes. A distribuição por freguesia é a seguinte:

União/Freguesia	Nº de Habitantes	Nº de Propostas
Aguada de Cima	4013	3
Águeda e Borralha	13576	5
Barrô e Aguada de Cima	3209	3
Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão	1611	2
Fermentelos	3528	3
Macinhata do Vouga	3406	3
Préstimo e Macieira de Alcôba	808	2
Recardães e Espinhel	6036	5
Travassô e Óis da Ribeira	2305	3
Trofa, Segadães e Lamas do Vouga	4630	4
Valongo do Vouga	4877	4
Total		37

Somadas as propostas priorizadas através da Internet, e-mail, correio e Sessões de Participação, a Câmara Municipal de Águeda terá no máximo 42 propostas para análise (5 provenientes da Internet e correio postal e 37 oriundas das Sessões Participativas).

Como votar as propostas?

Os projetos finalistas serão afixados, nas freguesias e na sede do concelho, sendo estabelecido para o efeito um período de votação, através de uma das seguintes formas:
a) Presencialmente, mediante formulário próprio, e,
b) Online, mediante registo prévio com Cartão de Cidadão;
Para a votação online das propostas finalistas, a Câmara Municipal disponibiliza a Página de internet da autarquia (http://orcamentoparticipativo.cm-agueda.pt/) e um computador situado no GAM - Gabinete de Atendimento ao Munícipe.
Cada cidadão participante tem direito a 2 votos – 1 online e 1 presencial.

Como obter esclarecimentos adicionais?

Para obter informações adicionais sobre quaisquer questões respeitantes aos OP - Águeda está disponível o email opagueda@cm-agueda.pt ou presencialmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM).