Aprovado Regulamento do Orçamento Participativo de Águeda

02 de Março de 2015
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A Assembleia Municipal de Águeda aprovou, por maioria, na sessão ordinária de 27 de fevereiro, as normas do Regulamento do Orçamento Participativo de Águeda, estando assim reunidas as condições para a autarquia implementar o processo.
 
O Orçamento Participativo de Águeda assenta num modelo de participação de caráter deliberativo, segundo o qual os participantes podem apresentar propostas e votar os projetos que considerem prioritários, até ao limite orçamental estabelecido para o processo e desde que se enquadrem nas normas, cujo documento pode ser consultado no site da autarquia.

O executivo municipal colocou no Orçamento e Plano para 2015 uma verba de €500.000, propondo-se a implementar um processo atípico, dividido em dois ciclos que podem funcionar em simultâneo:
1.º Projeto-piloto – partindo das propostas rececionadas no Postal de Natal (foram distribuídos 18.000 infomails com RSF em todas as caixas de correio do Concelho de Águeda), irão ser testadas as metodologias, formação de equipas, moderadores e entidades parceiras.
2.º Edição 2015/2016 – cumprirá as diferentes fases previstas nas normas.
 
De acordo com Gil Nadais, Presidente da Câmara de Águeda, pretende-se que o processo “ seja de aprendizagem conjunta, entre eleitos e eleitores, contribuindo para uma intervenção informada e responsável dos cidadão nos processos governativos locais, assim como garantir uma efetiva correspondência entre as verdadeiras necessidades e as naturais aspirações da população, na perspetiva de que o contributo de todos é fundamental para obtermos um concelho melhor e mais inclusivo”. O autarca acrescentou ainda que este processo pretende “reforçar a Democracia Participativa  para que os atores locais sejam protagonistas no desenvolvimento das suas comunidades, entendidas como freguesias”.  
 
Poderá obter informações sobre o OP-Águeda através do endereço opagueda@cm-agueda.pt
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