A
assinatura deste Contrato Interadministrativo tem como finalidade a
delegação de competências, da Câmara de Águeda para a União de
Freguesias de Águeda e Borralha, atribuída no âmbito do Orçamento
Participativo, para a concretização da pavimentação da Rua do Cabeço de
Bolfiar. Ao abrigo deste contrato, a Autarquia vai conceder 27.000€
(vinte e sete mil euros) à União de Freguesias referida, sendo que a
execução desta empreitada deve estar concluída até 31 de dezembro de
2016.
Este acordo surge na sequência da Sessão
Participativa OP-Águeda que decorreu a 19 de maio de 2015, na sede da
União de Freguesias de Águeda e Borralha, onde um grupo de cidadãos
apresentou a proposta para “Pavimentação da Rua do Cabeço de Bolfiar”,
que obteve 42 votos em plenário, correspondendo à segunda proposta mais
votada, garantindo assim a passagem da mesma à fase de Análise Técnica.
Após verificada a conformidade da proposta, esta foi submetido a
votação, de 1 a 30 de setembro de 2015, obtendo a 9ª classificação, com
127 votos expressos, conseguindo assim alcançar verba financeira para a
execução da obra.
Segundo Gil Nadais, Presidente da
Autarquia “a participação dos cidadãos no OP-Águeda tem-se revelado
muito ativa, o que demonstra o envolvimento e a preocupação que têm com o
Concelho”. Acrescentou que a “participação não se esgota à apresentação
da proposta nas Sessões Participativas ou na Plataforma do OP-Águeda,
ela estende-se ao acompanhamento da execução do projeto, que é o que se
verifica com a proposta de Pavimentação da Rua do Cabeço de Bolfiar”.
Orçamento Participativo de Águeda
O
Orçamento Participativo de Águeda (OP-Águeda), implementado em 2015 pelo
Executivo Municipal, tem como objetivo reforçar a participação dos
cidadãos, fomentando assim uma sociedade civil forte, ativa e criativa,
no caminho de um desenvolvimento sustentável do Concelho e da promoção
da qualidade de vida. Desta forma, pretende-se promover a participação
de mais pessoas na tomada de decisão sobre a afetação de recursos às
Políticas Públicas Municipais, partindo dos pressupostos de que todos
têm potencial e podem contribuir de alguma forma para o desenvolvimento
da sua terra.