No passado dia 9 de agosto, decorreu a
reunião de Câmara Extraordinária para deliberar as 13 reclamações à
lista provisória dos projetos finalistas, que esteve em audiência de
interessados de 1 a 16 de julho de 2016.
Tendo em consideração o parecer da Comissão de
Análise Técnica do Orçamento Participativo de Águeda (OP-Águeda) sobre o
teor das reclamações e das alterações introduzidas pelos proponentes,
com vista à sua execução parcial, o executivo
municipal deliberou o deferimento de 6 reclamações – Águeda + Ativa,
Requalificação do Parque do Emigrante (zona nascente), Calcetamento do
Caminho do Chapado, Acesso ao Parque da Boiça, Requalificação da Escola
de Serém de Baixo e Iluminação do Parque Botânico
de Vale Domingos – que irão juntar-se aos projetos que já haviam sido
considerados elegíveis ao abrigo do Regulamento do Orçamento
Participativo de Águeda.
De 1 a 30 de setembro de 2016, os 26 projetos
finalistas estarão a votação, de modo a encontrar os que irão integrar
as Grandes Opções do Orçamento e Plano para 2017, até ao limite máximo
de 500.000 euros.
Cada cidadão – com 16 ou mais anos, natural e/ou
residente no concelho de Águeda, bem como os que estão afetos por razões
académicas- tem direito as 2 votos, que pode usar presencialmente ou
através da internet (http://orcamentoparticipativo.cm-agueda.pt),
tendo apenas a obrigatoriedade de votar em projetos distintos e de freguesias diferentes.
Esta obrigatoriedade prende-se com o facto do
OP-Águeda ser de âmbito municipal e de estimular os participantes a
terem uma visão global das propostas para o concelho, identificando as
que consideram prioritárias.
O Edital com os projetos finalistas e os fundamentos de exclusão pode ser consultado
aqui.